Da Folha de Pernambuco
O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) disse não compreender a motivação da ProcuradoriaGeral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) em entrar com um pedido de suspensão de segurança, feito na sexta (16) ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para anular a liminar que retira o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT), e o quarto secretário da Alepe, Eriberto Medeiros (PTC), de seus cargos na Mesa Diretora da Casa.
“Quanto à legitimidade, não há nada errado da PGE-PE ter feito o pedido de suspensão de segurança. Este instrumento serve para ser usado excepcionalmente pelo Executivo, mas não sei qual foi o embasamento dele, pois acho que nenhuma das hipóteses, de risco à ordem econômica e social, à saúde ou educação, se aplica ao caso do afastamento de Guilherme Uchoa, pois o presidente é substituído pelo vice. De qualquer forma respeito a decisão da procuradoria”, comentou.
Rodrigo Novaes foi adversário de Uchoa na eleição da Mesa Diretora da Alepe e na ocasião defendeu a inconstitucionalidade da reeleição do pedetista. Na quinta (16), logo após decisão da juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara Civil da Capital, Novaes declarou que a decisão era acertada e que “o Poder Judiciário estava cumprindo seu papel”.
Na ocasião, também descartou a possibilidade de voltar a se candidatar à presidência. A polêmica acerca da reeleição de Uchoa e Eriberto ocorre porque o artigo 17 da Constituição de Pernambuco proíbe o terceiro mandato consecutivo em um mesmo cargo na Mesa Diretora. Entretanto, a procuradoria da Alepe entende que esta regra, acrescida através da Emenda Constitucional nº 33 de 2011, não se aplica à eleição da Mesa na atual legislatura.